BRASÍLIA - Integrante do bloco partidário que apoiou a eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara, o DEM conseguiu garantir a presidência da comissão especial que analisará a reforma política nesta legislatura. Segundo o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), a presidência da comissão será exercida pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deverá indicar como relator o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). A instalação da comissão ocorreu na tarde desta terça-feira.
— Foi um pedido que fizemos ao Cunha e ele concordou. Foi um sinal positivo para a oposição, dá protagonismo à oposição. O modelo de reforma política não pode ser específico do governo, não pode ter um viés só de oposição ou só do governo, tem que ser um modelo institucional — disse Mendonça Filho.
Normalmente, o presidente e os relatores das comissões são escolhidos em acordo entre o presidente da Casa e os líderes partidários. Regimentalmente, no entanto, é preciso fazer eleição, que é secreta, para garantir a escolha do presidente, que indica o relator.
Cunha derrotou o PT nas eleições para a Câmara, e sua primeira decisão foi levar para votação, no plenário da Casa, a admissibilidade de uma Proposta de Emenda Constitucional de reforma política que contraria o modelo defendido pelo PT. A emenda foi elaborada por um grupo de trabalho criado na legislatura passada e há um ano o PT e partidos aliados estavam obstruindo a votação dela na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A votação em plenário possibilitou a criação da comissão especial da reforma política.
O principal ponto de divergência é quanto ao financiamento de campanha. O PT defende o fim das doações de empresas privadas. A PEC que será apreciada por essa comissão especial criada por Eduardo Cunha inclui na Constituição a possibilidade de doação de empresas privadas para campanhas eleitorais, na contramão do que está para ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento a maioria dos ministros do STF votou pela proibição das doações de empresas. O placar está 6 a 1 e ainda faltam os votos de quatro magistrados. Pelo texto que deve ser colocado em votação por Cunha, os partidos poderão optar por três tipos de financiamento de campanhas: público, privado ou misto.
Entre outros pontos, essa proposta também acaba com o voto obrigatório e com a reeleição para cargos executivos. E inova na forma da eleição de deputados, dividindo os estados em regiões para a disputa eleitoral. Os deputados fariam campanha nessas regiões e não em todo o estado, mas mantendo o voto proporcional. O texto também prevê o fim das coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores e institui cláusula de barreira para o partido ter acesso ao fundo partidário e tempo de TV.
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