Por Adriano Roberto
A Câmara Municipal de Serra Talhada, a 418 km do Recife, aprovou, há pouco, o aumento do número de vereadores, criando mais duas vagas. A decisão, embora respaldada legalmente em cima do aumento populacional que se deu recentemente pelo IBGE, foi reprovada pela população, diante da crise nacional e da situação de pré-falência dos municípios. A emenda à Lei Orgânica 004/2015, que modifica o parágrafo do art. 16 da Lei Orgânica Municipal, permitiu que o número de parlamentares fosse alterado de 15 para 17.
A Emenda Constitucional (EC) 58/2009 estabelece o limite máximo de vereadores, proporcional à população, ou seja, 17 vereadores nos municípios com população acima de 80 mil habitantes, porém não obriga que as câmaras aumentem o número de seus representantes. A princípio, os vereadores argumentaram que o aumento não vai inflar o repasse que a Prefeitura faz para a Câmara, o chamado duodécimo.
Mas, na prática, argumentar que o aumento de vereadores não irá a aumentar a despesa pública é uma grande falácia, na medida em que novas estruturas de gabinete serão criadas, gerando consequentemente uma folha de pessoal com a contratação de assessores. Isso implica, consequentemente, em aumentar o subsídio.
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