O Globo
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressa hoje na Justiça Federal com duas ações de improbidade administrativa para cobrar R$ 11 bilhões de empresas e pessoas investigadas na Lava-Jato, operação que apura principalmente irregularidades em contratos da Petrobras. Entre os alvos da AGU estão empreiteiras como Odebrecht, OAS, UTC e Queiroz Galvão, executivos e ex-funcionários da estatal.
Também serão processados Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, que foi o primeiro a firmar um acordo de delação premiada para colaborar com a Justiça em troca da redução da pena; e Renato Duque, ex-diretor de Serviços da estatal.
As novas ações são baseadas em documentos de vários órgãos, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Tribunal de Contas da União (TCU). A AGU sustenta que conseguiu comprovar a formação de cartel com base em manifestações do Cade e provas colhidas em ações penais. As empresas se organizariam para fraudar licitações de grandes obras da Petrobras, eliminando a concorrência e elevando artificialmente os preços cobrados.
17% DO VALOR DOS CONTRATOS
O foco das ações está no superfaturamento e nos lucros resultantes das contratações. Segundo a AGU, como as propinas cobradas nesses contratos já são alvo de ações do Ministério Público Federal, a atuação dos dois órgãos será complementar. Dos R$ 11 bilhões que a AGU vai cobrar, R$ 3 bilhões se referem a valores que deverão ser ressarcidos aos cofres públicos. A cifra foi calculada com base em laudo aprovado pelo TCU e equivale a 17% do valor dos contratos considerados fraudulentos. Segundo a AGU, o Tribunal de Contas da União calculou a diferença entre os preços cobrados pelas empreiteiras, organizadas em cartel, e os que deveriam ter sido praticados num mercado competitivo.
Caso esse pedido não seja aceito pela Justiça, a AGU solicita, como alternativa, que os lucros obtidos pelas empresas sejam devolvidos. Não foi divulgada uma estimativa do valor, mas ele deve ser alcançado subtraindo-se do montante do contrato os custos lícitos. Segundo a AGU, esse tipo de punição é aplicado em vários países, como os Estados Unidos e a Itália, e está amparado pela Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, da qual o Brasil é signatário.
Os outros R$ 8 bilhões são de multas que poderão ser aplicadas às empresas e pessoas envolvidas nas irregularidades. Nas ações, a AGU também pede a proibição de fazer contratos com o poder público e, no caso das pessoas físicas, a suspensão de direitos políticos por até dez anos.
As ações que serão apresentadas hoje são assinadas pelo advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, e por mais outros seis profissionais da AGU: Eduardo Alonso Olmos, Julio Cesar Bertuzzi, Lisiane Ferazzo Ribeiro, Rodrigo Becker, Rogério Pereira e Vitor Piarrentoni Campos. O ajuizamento delas deverá levar o dia inteiro, em razão do volume de documentos eletrônicos que serão protocolados.
Em uma das ações, os alvos são seis pessoas jurídicas, entre elas Odebrecht, OAS e UTC. Também estão na mira cinco ex-executivos da construtora OAS, incluindo o ex-presidente Leo Pinheiro, cujas mensagens de celular, tornadas públicas em janeiro, expuseram vários políticos. Completam a lista o doleiro Alberto Youssef e três ex-funcionários da Petrobras: Paulo Roberto Costa, Renato Duque e o ex-gerente de Serviços Pedro Barusco. Costa e Barusco colaboram atualmente com as investigações. Duque é um dos presos da Lava-Jato.
A outra ação a ser apresentada pela AGU também tem Duque, Costa e Youssef como alvos. Além deles, há dois ex-executivos da Galvão Engenharia, mais Eduardo de Queiroz Galvão Filho, um dos donos da empresa. A ação é direcionada também contra dez empreiteiras, entre elas Odebrecht, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e Galvão Engenharia.
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