Mendonça Filho será relator da PEC do Funcionalismo

O deputado Mendonça Filho (DEM), pré-candidato a prefeito do Recife, apresenta nos próximos dias o parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 156/2012, que inclui o reajuste geral do funcionalismo na Lei Orçamentária. Ele é o relator da PEC. A Constituição Federal prevê a reposição salarial anual para o servidor público, mas o governo não vem repondo as perdas inflacionárias, por entender que o artigo da Constituição que prevê o reajuste não tem autoaplicabilidade.
“Por princípio sou favorável ao reajuste, porque o funcionalismo não pode acumular perdas com a inflação”, afirmou Mendonça Filho. O parlamentar informou que vai discutir o assunto mais detalhadamente e, por isso, fará uma audiência pública na Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados. “Vamos discutir com os servidores e com o Governo antes de dar o parecer, pois dessa discussão podem surgir ideias de melhoria do próprio projeto”, disse.
O projeto, de autoria do deputado Esperidião Amim (PP/SC), na prática garante ao servidor público da União reposição salarial anual, de forma a cobrir as perdas inflacionárias e tem mobilizado as diversas categorias pela sua aprovação. Há, também, processos na Justiça movidos por entidades representativas dos servidores para assegurada o reajuste.