O senador e ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello
(PTB-AL), discursou ontem no Senado sobre sua absolvição pelo STF, na
semana passada, da acusação de improbidade administrativa, 22 anos após
ter sido cassado pelo Congresso Nacional.
Ele aproveitou a ocasião para tecer duras críticas ao presidente do
STF, ministro Joaquim Barbosa, e também ao Ministério Público Federal
por ter feito a denúncia que a ministra e relatora do processo, Carmem
Lúcia, considerou inconsistente.
“É de se lamentar também a participação final no julgamento do
presidente do Supremo Tribunal Federal, Sr. Joaquim Barbosa. Se, no
Brasil, a Justiça como um todo padece de letargia, como ele próprio
reconheceu ao final de meu julgamento, o presidente da mais alta Corte
judicial carece de liturgia. O Sr. presidente da Suprema Corte do país
tem uma carência de liturgia para o exercício de seu cargo. Mais grave
do que se confundir ao declarar o resultado do julgamento, chegando a
dizer que não havia como proclamá-lo, e até dele desdenhar com descaso e
falta de postura, foi a tentativa do senhor ministro Joaquim Barbosa em
resumir, de forma desmerecedora e embaraçosa, todo o enredo da ação e
do julgamento, deturpando completamente o parecer da ministra relatora e
reinterpretando desidiosa e deformadamente os fatos”, afirmou o
ex-presidente da República.
Para ele, “não é essa a conduta, a razoabilidade, o estoicismo que se
espera de um chefe de Poder da República. Querer, ao fim de um
julgamento em que ele mesmo votou pela absolvição do acusado, reescrever
todo um processo pelas palavras que lhe são mais convenientes, e ainda
com a suposta convicção errônea, que somente a ele pertence, não é
crível nem prudente a um presidente do Supremo Tribunal Federal, ainda
mais se nada do que disse reflete a verdade do juízo”, acrescentou.
Collor foi absolvido na última quinta-feira das acusações de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica.
Na sessão, todos os ministros concordaram que a denúncia do
Ministério Público Federal foi mal formulada e sem provas suficientes
para condenar o ex-presidente.
Por esse motivo, perguntou: “Depois de mais de duas décadas de
expectativas e inquietações pelas injustiças a mim cometidas, cabe agora
perguntar: quem poderá me devolver tudo aquilo que perdi, a começar
pelo meu mandato presidencial e o compromisso público que assumi, a
tranquilidade perdida por anos a fio?. Quem pagará pela difamação
insana, pelo insulto desenfreado, pela humilhação provocada, pelas
provações impostas, ou mesmo pelas palavras intolerantemente
pronunciadas e, mais ainda, inoportunamente escritas?”
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