Do Blog do Josias
O ministro do STF Teori Zavascki, relator dos inquéritos que apuram o envolvimento de autoridades e congressistas na Operação Lava Jato, marcou para as 19h de hoje uma audiência com os líderes do PSDB, PPS, DEM e Solidariedade. No encontro, os partidos que se opõem ao governo Dilma Rousseff renovarão a solicitação para que o Supremo determine a abertura de inquérito contra a presidente da República.
A conversa ocorrerá 24 horas depois de Teori ter indeferido pedido de reconsideração do PPS para que Dilma fosse incluída no rol de investigados do escândalo de Corrupção na Petrobras. O ministro refugou a petição sem analisar os argumentos do PPS. Fez isso sob a alegação de que a peça, por não estar assinada, seria apócrifa.
No encontro desta quarta, o PPS entregará a Teori um pedido de reconsideração, chamado juridicamente de “agravo de instrumento”. Dessa vez, assina o documento o deputado Roberto Freire – além de presidir o partido, ele é advogado. Pede-se no texto que o ministro submeta o recurso ao julgamento do plenário do STF.
Dilma foi excluída do rol de investigados a pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot. Ele invocou a regra constitucional que impede que o chefe do Executivo seja processado, durante o exercício do mandato, por crimes estranhos à sua gestão. Teori encampou a tese.
O PPS pede que a reconsideração com base em decisões anteriores do próprio STF. Sustenta que dois ministros do Supremo – Celso de Mello e o já aposentado Sepúlveda Pertence – entenderam que, embora não devam ser processados, os presidentes da República podem, sim, ser investigados, ficando a eventual abertura de processo sobrestada até a conclusão do mandato. Como as posições de Mello e Pertence foram acolhidas pelo STF, o PPS argumenta que a posição integra a jurisprudência da Corte. Os demais partidos de oposição decidiram se associar ao PPS em reunião coordenada pelo presidente do PSDB, Aécio Neves
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