Seguindo o rito natural dos processos no Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Eleitoral (MPE) foi intimado nesta quarta-feira (11) para dar ciente ao provimento do Recurso Extraordinário (RE) nº 634250 deferido pelo ministro Joaquim Barbosa. O RE pede o registro da candidatura do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) na eleição de 2010 garantindo que o tucano não se enquadra na Lei de Ficha Limpa. A informação foi repassada hoje pelo advogado Luciano Pires.
“É uma formalidade que precisava ser adotada que é a intimação pessoal do MPE, em média essa intimação corre em dois dias” explicou Pires. A expectativa do advogado está baseada no prazo que os demais processos têm levado para ir do MPE ao gabinete do ministro. A intimação é feita de forma pessoal, ao contrário das partes, onde a intimação é feita pelo Diário da Justiça. “Só faltava ser cumprido esse rito, para que o ministro despache as nossas petições”, contou o advogado.
Desta forma, após o ciente do MPE, o processo retorna ao ministro Joaquim Barbosa para que o mesmo possa apreciar a petição das partes, no caso duas petições pedindo que o processo dessa ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para a diplomação do senador eleito.
“Depois disso (a devolução do processo ao ministro Joaquim Barbosa), eu espero que haja a comunicação do TRE o quanto antes”, avalia Pires. Contudo, em relação ao prazo de dois dias, o advogado lembra que esse não é um prazo fixado em lei.
“Na tramitação dos outros processos, envolvendo decisões monocráticas, em média esses processos levaram dois dias. Hoje mesmo se você abrir a página principal verá uma relação dos processos que já foram julgados, onde foi verificado esse prazo”, explica.
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