quinta-feira, 16 de junho de 2011

Ex-prefeito condenado pelo TJPE

JUMARIANA OLIVEIRA

Ex-prefeito de Bom Jardim, cidade do Agreste pernambucano, por duas vezes consecutivas pelo antigo PFL (hoje DEM), de 1997 a 2004, Fabiano Rufino foi condenado pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na última terça-feira. Filho do ex-deputado estadual Sebastião Rufino (PSB), Fabiano foi acusado de causar danos ao erário público durante sua gestão. A ação foi requerida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), tendo como relator do processo o desembargador Fernando Cerqueira.

De acordo com a sentença, a ação movida no Ministério Público se deu porque o ex-prefeito, durante sua gestão, não repassou as contribuições previdenciárias descontadas dos servidores para o Fundo Municipal de Previdência. O ex-gestor teria destinando tais recursos para outras áreas, como Saúde, Educação e Saneamento, no entanto, sem fazer nenhuma comprovação oficial. Mesmo sem haver enriquecimento ilícito, a 7ª Câmara Cível entendeu que houve danos aos cofres públicos, caracterizando o desvio como apropriação indébita do erário municipal.

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