Agência Senado
O Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) defendeu, nesta quinta-feira (16) a aprovação do Projeto de Lei Senado 41/2010, que regula o acesso a documentos oficiais, da maneira como foi aprovado na Câmara dos Deputados. Enquanto o projeto original, do Executivo, não prevê limites para a renovação da classificação de sigilo, o texto aprovado na Câmara limita o prazo a 25 anos para os documentos ultrassecretos, com possibilidade de apenas uma renovação por igual período.
O senador leu em Plenário texto publicado pelo jornal O Globo sobre a intenção do governo de manter o sigilo secreto e de retirar a urgência da votação.
- Quero aqui registrar, publicamente, minha discordância com a decisão da presidente Dilma Rousseff de não mais priorizar a votação da Lei de Acesso à Informação, enviada ao Congresso em 2009 pelo ex-presidente Lula e que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e por três Comissões do Senado Federal.
Jarbas Vasconcelos lembrou que, apesar de sempre falar sobre as "heranças malditas" do governo do ex-presidente, reconhece que a apresentação do projeto é uma herança bendita.
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