Jornal do Commercio
Depois do silêncio do Palácio do Campo das Princesas diante das denúncias de irregularidades, desmandos e mazelas sociais reveladas no caderno especial sobre Fernando de Noronha, no JC do último domingo, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, se pronunciou sobre a reportagem.
Ele disse que tudo o que deveria ser dito oficialmente já foi feito pela administração, por meio de uma nota encaminhada ao jornal, na noite da última segunda-feira. A reportagem alegou que as denúncias feitas na matéria não foram desmentidas nem explicadas no comunicado.
O governador, no entanto, voltou a repetir 'que a matéria já foi respondida pela direção do arquipélago, ponto a ponto'. A nota em questão está publicada na íntegra na página ao lado. Eduardo Campos disse que, desde domingo, estão sendo feitas reuniões, sob a coordenação da Casa Civil, com as secretarias e o comando da ilha para verificar as providências que precisam ser tomadas.
'A nossa determinação para todas as áreas do governo que têm interface com a ilha foi para enfrentar um a um os problemas. Existem problemas e eles devem ser enfrentados com tranquilidade, como enfrentamos tantos outros'.
JORNAL DO COMMERCIO - O senhor tinha conhecimento dos desmandos que estão ocorrendo em Fernando de Noronha, por parte da administração da ilha?
EDUARDO CAMPOS - A direção do arquipélago já falou na própria matéria sobre o assunto. Ontem (segunda-feira, 27) se pronunciou mais uma vez. As questões que caberiam ao governo verificar estão sendo verificadas, providenciadas.
JC - Mas o senhor tinha conhecimento das irregularidades praticadas no arquipélago?
EDUARDO - Eu não sei a que irregularidade você está se referindo.
JC - O senhor leu o caderno especial publicado no domingo. O senhor viu alguma irregularidade na denúncia feita pelo jornal?
EDUARDO - A matéria foi respondida pela direção do arquipélago, ponto a ponto.
JC - Mas a reportagem não foi em nenhum momento questionada, governador. A nota enviada ao jornal não questiona que os equipamentos do programa Ensino Integral ficaram encaixotados um ano, que faltam médicos na ilha, que existe uma empresa privada ocupando uma casa que deveria ser o espaço de uma biblioteca. Nada disso foi questionando e está fotografado e registrado no jornal.
EDUARDO - A direção do arquipélago respondeu todos esses pontos que você está me colocando numa nota enviada.
JC - O senhor leu a nota que foi encaminhada ao jornal?
EDUARDO - Li.
JC - E o senhor acha que essa nota responde todas as denúncias que foram feitas pela reportagem?
EDUARDO - Ela foi respondida ponto a ponto pela direção do arquipélago. Nós determinamos a todas as secretarias que apoiassem a direção do arquipélago em tudo o que fosse necessário para acelerar a implantação da biblioteca, que sairá da Escola Integral. Aliás, foi medido o rendimento da Escola Integral e houve 100% do batimento da meta.
JC - Mas governador, os alunos da escola chegaram a pedir para que o programa de Escola Integral fosse encerrado porque não havia escola integral na prática. Era apenas teoria e teoria.
EDUARDO - Nós temos um modelo de Escola Integral. Dois dias na semana, as unidades têm segundo turno, como tem nessa escola. A maioria das novas escolas do modelo integral migrou passando pelo estágio de semi-integral, enquanto fazia o condicionamento. As respostas administrativas pontuais no que diz respeito à responsabilidade do arquipélago foram dadas. A nossa determinação para todas as áreas do governo que têm interface com Noronha foi para enfrentar um a um os problemas. Existem problemas e eles devem ser enfrentados com tranquilidade, como enfrentamos tantos outros. Abastecimento d'água que não tinha na ilha, internet, especialista na área de saúde que não existia na ilha, toda uma sorte de licenciamentos para hotéis de luxo que foram dados ao arrepio da lei. Nós temos um diálogo. Dois terços de responsabilidade da ilha são da união, são parques nacionais. Nós não podemos nem atuar. Para fazer um calçamento numa rua é preciso pedir licença a um organismo que não é de responsabilidade do Estado. Existem, inclusive, áreas em que nós não podemos nem fazê-lo.
JC - Mas as ruas com lama, publicadas no jornal, ficam justamente na parte que compete ao governo do Estado.
EDUARDO - Tem áreas em que nós podemos (fazer calçamento) e tem área em que nós não podemos. Dois terços do território da ilha têm que passar por um controle do CMBio. Não é uma coisa simples. O calçamento está lá. A ilha está povoada há mais de 500 anos. Tem calçamento feito em uma área e não tem em outras. A questão de reconstrução do porto. O porto de Noronha é um limitador para operação de barcos e tem efeito sobre os preços das mercadorias. Nós catalogamos a população mais pobre da ilha para ter um programa social de suplementação alimentar para que os mais pobres não disputem naquele mercado onde a comida é mais cara por toda a logística e pelas características do turismo de lá que é um turismo de alta renda. Enfim, tem muitos problemas que precisam ser enfrentados com a ação conjunta do governo apoiando a administração da ilha. Estamos botando R$ 80 milhões no porto para melhorar a logística da ilha. São providências que nós estamos tomando com grande preocupação e interesse em zelar pelo patrimônio, que é um patrimônio da humanidade, de Pernambuco, e sobretudo cuidando das pessoas também.
JC - E o senhor acha que isto está sendo feito na ilha?
EDUARDO - Nesse caso, eu estou em causa, o governo está em causa. Não interessa o meu julgamento. O que interessa é o julgamento da sociedade. A mim interessa ter empenho em resolver. Eu não tenho empenho em que nada que esteja errado deve continuar errado. Deve ser corrigido. Tudo o que tem errado. E a democracia, a liberdade de expressão, a transparência nos ajudam a enfrentar essas questões com objetividade, é isso que eu vejo.
JC - Foi determinado que cada secretaria se preocupasse em responder às questões e denúncias de cada pasta?
EDUARDO - Na verdade, a responsabilidade da gestão na ilha, no território, é da direção do arquipélago. Agora, muita coisa ele precisa do apoio das setoriais para resolver. Desde domingo, já foram feitas pela Casa Civil reuniões com todas as setoriais (secretarias), para definir o que efetivamente é necessário para se enfrentar as questões.
JC - Governador, tinha professor morto em lista para receber gratificação.
EDUARDO - Já foi esclarecido na nota. O professor morreu, mas ele tinha dado aula, tem gratificações que são da sazonalidade. Bateu meta no ano passado, tem direito a essa gratificação.
JC - Mas ele trabalhou apenas um mês, segundo a própria administração, e constava numa lista para receber pelo ano inteiro, inclusive 13º salário (quando já tinha falecido).
EDUARDO - Eu não estou aqui querendo responder o detalhe. Mas eu estou lhe falando do princípio. O princípio é: se a pessoa trabalhou um ano, recebe por um ano. Se trabalhou um mês, recebe por um mês.
JC - O problema é que ele estava sendo listado para receber por um ano.
EDUARDO - Não houve recebimento. Houve uma solicitação. E o ordenador de despesas poderia ter pago. E estaria errado. O que caberia? Apurar responsabilidades de quem pagou um erro.
JC - Mas o erro está no envio da lista pela administração, governador.
EDUARDO - Quem mandou primeiro? A escola? Então tem que apurar. Mas o fato é que ele não recebeu. Não se consumou o erro. Há um erro da escola em mandar um nome de uma pessoa que morreu. Não vou dizer que não tem o erro. Mas há um erro na sua matéria por não dizer que a pessoa não recebeu.
JC - Em nenhum momento da reportagem foi dito que ela recebeu. Foi dito que a administração enviou uma lista com nomes-fantasmas.
EDUARDO - Faltou você dizer que a secretaria foi competente o suficiente para não pagar gratificação a uma pessoa que morreu.
JC - A secretaria não pagou, governador, porque o secretário de Educação foi alertado numa reunião com professores da ilha que os nomes estavam irregulares.
EDUARDO - Mas o fato é que não foi pago. Eu agradeço a sua preocupação, o seu espírito público em se preocupar de não se pagar alguém que morreu. Mas alguém que morreu não recebeu efetivamente. Não se consumou. Você está dando notícia de um negócio que não houve.
JC - Mas foi solicitado.
EDUARDO - Foi solicitado. Mas eu posso impedir que alguém de uma escola solicite uma coisa por mais absurda que seja?
JC - Mas é uma gestora pública, governador.
EDUARDO - É uma gestora pública que normalmente é escolhida pela comunidade escolar. Pode ter tido um erro material. Não quero aqui prejulgar ninguém. Mais do que isso eu estou preocupado com a quadra que não tinha na escola. Você viu lá uma quadra feita?
JC - E os livros da biblioteca que estão se estragando numa sala fechada há anos?
EDUARDO - A situação dos livros foi respondida na nota. Qual é o livro? Ele responde que os livros que estão lá são livros dos anos 80 que não se aplicam mais nas escolas. Que não têm mais como ser objeto de estudo dos alunos. A escola que não tinha quadra tem quadra. A escola que não tinha merenda tem merenda. E espero que a escola possa melhorar mais. Você sabe, até porque seu jornal publicou, em janeiro, março de 2007, nós tivemos que interditar 70 escolas que estavam caindo aos pedaços, caindo os telhados. Eram situações como essa. Um grande efetivo do nosso professorado sequer recebia um salário mínimo. Esta é uma realidade que nós estamos enfrentando. Na ilha e no continente.
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