Comissão da Câmara dos Deputados discute no Recife reformado Código Penal para crimes e penas relacionados a drogas e armas

A reformulação do Código Penal para crimes e penas relacionados a drogas e armas no País será discutidano Seminário Drogas e Armas no DireitoBrasileiro, promovido pela Subcomissão de Crimes e Penas da Câmara dos Deputados, na próxima segunda-feira (07/11), às10h, no Fórum do Recife, no auditório do 5 andar, na Ilha Joana Bezerra. O evento terá como debatedores Wilson Damazio, Secretário de DefesaSocial; Rodrigo Grassi Oliveira, professor-doutor PUC/RS e Thiago Thadeu daRocha, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP e vai discutir comrepresentantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, polícias,OAB, universidades e entidades da sociedade civil.

      “O nosso objetivo é discutir com osoperadores do Direito e com a sociedade a modernização do Código Penal, tendo como foco principal melhorar a proporcionalidade entre os crimes e as penas aplicadas no Brasil”, afirma o presidente da Subcomissão deputado Mendonça Filho. Segundo o parlamentar, o Código Penal brasileiro é de 1940 e foi revisto parcialmente pela última vez em1984. “Neste período ele sofreu distorções, entre as quais crimes brandos punidos com rigidez e crimes graves com penas brandas”, diz, ressaltando ser este um dos fatores da impunidade no Brasil.

     O relator da Subcomissão, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que participará do seminário, diz que o os debates servirão como um balizador dos trabalhos.  “O maior objetivo a uniformização dos procedimentos e a inclusão de novos tipos de crime. O Código não prevê crimes como osrelacionados à Internet, entre outros”, afirma Molon.

    A subcomissão da Câmara foi instalada emagosto e está trabalhando com grupos temáticos formado por representantes de instituições como Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB que discutem os crimes contra a pessoa humana, contra o patrimônio, contra a propriedade imaterial e contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso, os costumes e contra a família; contra a incolumidade pública, contra a paz pública, entre outros.  Já foram realizados seminários no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde tratou-se dos crimes contra as pessoas e da dignidade sexual.

    A reformulação do Código Penal também estásendo discutida no Senado com a instalação, em outubro, da Comissão de Reformado Código Penal. As comissões da Câmara e do Senado já se reuniram para discutir conjuntamente o tema.  “Coma reforma do Código Penal, nós queremos inovar não somente no conteúdo, mas também no método. Essa reunião tem o propósito de contribuir para que a Reformado Código Penal não seja debatida separadamente em cada Casa. Não queremos uma Casa apenas como revisora do trabalho da outra”, explicou Molon. 

Por Nàdia Ferreira