O senador Marco Maciel (DEM-PE) comunicou ao Plenário, nesta quinta-feira (1º), que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de sua autoria que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Assistência Financeira Emergencial aos Municípios (Fafem). O objetivo da proposta, destacou o senador, é compensar as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios que venham a ocorrer no período de 2009 a 2011.Marco Maciel lembrou que, para minimizar os impactos da crise financeira internacional e estimular o setor produtivo, o governo federal reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que provocou a queda dos repasses do FMP, formado também pelos recursos arrecadados com o IPI. A medida, disse o senador, reduziu a receita dos municípios, que permaneceram com os mesmos ou maiores encargos. Como exemplo, ele informou que, em agosto de 2009, foram destinados 23% menos recursos aos municípios pernambucanos do que o mesmo período em 2008.
O senador afirmou que o Fafem vai compensar essas perdas, permitindo queos municípios possam cumprir seus compromissos. Com a finalidade de garantir que os municípios não sejam prejudicados, a proposta (PLC 137/09) prevê acompanhamento das perdas pelo Tribunal de Contas da União.
Agência Senado
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