O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu, nesta terça-feira (5), a cassação do prefeito de Petrolina, no Sertão, Julio Lossio (PMDB). O peemedebista foi acusado de conduta vedada a agente público nas eleições de 2012 para a Prefeitura do município. Por unanimidade, os ministros consideraram que não houve entrega de lotes em evento, promovido em MAIOdaquele ano, em que o gestor assinou lei de regulamentação fundiária no município.
A ação contra o prefeito foi movida pelo PSB municipal, que afirmou que Lossio teria prometido e distribuído lotes a eleitores em evento com o intuito de favorecer sua futura CANDIDATURA à reeleição.
De acordo com a ministra Laurita Vaz, relatora do recurso, não existe nos autos do processo prova de que o peemedebista “teria levado a cabo qualquer distribuição de lotes” no evento ou depois dele.
Ao fornecer o recurso, a ministra disse que “para concluir-se, de fato, que ocorreram as condutas vedadas, é imprescindível a verificação quanto à ocorrência ou não de efetiva doação dos lotes”.