sábado, 11 de julho de 2015

Prazo para Dilma defender-se no TCU termina no dia 22



José Múcio - Foto Agência Brasil
O ministro Augusto Nardes (TCU) disse em Salvador neste final de semana que o Tribunal de Contas da União não vai prorrogar o prazo dado à presidente Dilma Rousseff para dar explicações sobre as “pedaladas fiscais” praticadas em 2014, e que levaram o Ministério Público a emitir parecer pela rejeição das contas daquele exercício.
Segundo o TCU, R$ 40 bilhões de bancos oficiais foram utilizados irregularmente em 2014 para custear programas sociais, afrontando vedação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A descoberta foi feita em processo que teve como relator o ministro pernambucano José Múcio Monteiro.
Segundo Nardes, que é o relator do processo de prestação de contas, o prazo final para Dilma dar explicações sobre as “pedaladas” é 22 de julho e não será prorrogado.
“Estamos vivendo um momento crítico e a questão da credibilidade é muito importante para o Brasil andar. Para mudar isso, nós estabelecemos parâmetros de governança. Na minha passagem pela presidência do TCU, parti para uma especialização e trabalhar em parceria com os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios. Criamos um novo sistema para avaliar as políticas públicas e um indicador geral de governança”, disse o ministro.
Questionado sobre se a eventual rejeição das contas pode ensejar um processo de impeachment contra a presidente da República, o ministro respondeu: “Quero ficar no campo técnico. A Caixa, o Banco do Brasil e o BNDES são alimentados pela poupança da sociedade e também por recursos de impostos. Então, a Lei da Responsabilidade Fiscal foi feita exatamente para que no período eleitoral você não utilizasse recursos dos bancos oficiais e inviabilizasse o futuro dessas instituições – já que em ano de eleição pode mudar o governante – impactando-as com dívidas. Na abertura do meu voto, lembro que nós estamos completando 800 anos da Carta Magna da Inglaterra em que o rei João I foi informado de que não poderia gastar mais dinheiro do que tinha. De certa forma, é o que estamos vivendo no Brasil hoje”.
A defesa de Dilma será entregue pelo ministro Nélson Barbosa (Planejamento) e o advogado geral da União Luiz Inácio Adams.

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