sábado, 27 de fevereiro de 2010

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Caro Benone Leão,

Tendo em vista as dúvidas acerca do ocorrido venho através deste lhe comunicar os verdadeiros fatos:

1. A Presidente da Câmara de São José do Egito, Vereador Delmiro Barros, em noticiário do blog, afirmou que o Prefeito de São José do Egito (Evandro Valadares) aprovou Lei, devidamente rejeitada pelos Vereadores de Oposição, e por isso irá ingressar na Justiça contra o “trem da alegria”;

2. É de esclarecer que o projeto de Lei, cuja sanção obteve respaldo no Regimento Interno da Câmara, na votação por 7x2 dos Vereadores e ainda mediante CD e DVD da sessão do dia 01/02/2010, visa aumentar em 34% os cargos efetivos e diminuir em 38% os cargos comissionados e contratados da Prefeitura;

3. O vereador Delmiro de Araújo Barros, por muitas tarefas e viagens semanais, deve ter esquecido, sem maldade, que ele também votou a favor do projeto, conforme gravação (vídeo e áudio) que se encontra em posse desta Edilidade;

4. Por falar em “trem da alegria” é de lembrar ao citado vereador que o seu 1º projeto de lei quando retornou a Câmara Municipal de Vereadores em 2009 foi aumentando em 100% os seus assessores particulares, cuja lei encontra-se sancionada sob nº 012, de 03 de abril de 2009;

5. Caso a Lei (que já foi aprovada por 7 x 2 votos) seja derrubada na justiça o salário mínimo de São José do Egito voltará para o seu antigo valor de R$ 465,00, o abono pecuniário será mais uma vez cortado (R$ 40,00), os estagiários perderão os auxílios financeiros, os servidores efetivos não terão mais vários benefícios e direitos, programas sociais serão parados e os seus recursos devolvidos, e por fim, vários funcionários serão demitidos;

6. Será que Delmiro Barros vai querer tantas demissões ??? Será que ele vai negar, após assistir a gravação, que também votou a favor do projeto ??? Será que ele vai prejudicar mais uma vez o povo de São José do Egito ???

7. Na 1ª votação desde projeto a Câmara Municipal, através dos votos da oposição, REJEITOU o projeto de lei, por isso, em janeiro os servidores municipais recebem aproximadamente R$ 85,00 a menos em seus vencimentos;

8. Com aprovação do novo projeto em fevereiro a Prefeitura Municipal irá pagar, ainda este mês, o novo salário mínimo de R$ 510,00 e ainda a diferença do mês de janeiro (que tinha sido votada contra !!!), ou seja, o povo que tinha sido prejudicado pelo voto da oposição (Delmiro Barros, Rona Leite do PT, Bal de Riacho do Meio, Doido de Zé Vicente e Zé Bilu), agora em fevereiro, receba toda a diferença salarial;

9. Caso a Lei seja acionada na justiça, mais uma vez por culpa da oposição, a população irá ser prejudicar, pois, além de não recebe seus vencimentos ainda irá devolver o que tenha recebido indevidamente;

10. Neste sentido temos certeza que a foi aprovada pela Câmara Municipal por 7 x 2, conforme DVD da sessão;

11. Em relação aos problemas na justiça estamos tranqüilos, pois a oposição ingressou com mais de 52 processos e perdeu em todos, inclusive a última ação no TRE/PE teve a sua decisão unânime por 6 x 0 contra eles;

Diante das várias versões ao caso esclarecemos a verdade dos fatos e estamos à disposição para dirimir qualquer dúvida ou esclarecimento sobre o tema, inclusive enviando qualquer documento comprobatório do alegado.

Dr. Augusto Valadares (Procurador Municipal)

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