Ex-governador Mendonça Filho volta a criticar PCR por suposta omissão na polêmica da Tamarineira

A luta continua

Por Mendonça Filho, no JC de hoje

A área do Hospital da Tamarineira é um patrimônio do Recife e a pesquisa do Instituto Maurício de Nassau comprovou que o recifense defende isso. O movimento pela preservação da área e contra a construção de um shopping center no local reflete a voz do recifense: 61,3% dos pesquisados são contra a construção do empreendimento. O que cabe à sociedade está sendo feito: mobilização, manifestos e recurso à Justiça, como a Ação Popular a qual ingressamos na Justiça estadual, em conjunto com a Associação Amigos da Tamarineira, moradores da área e entidades da sociedade civil. Já conseguimos a liminar acatando o nosso pedido. Por força de liminar, a prefeitura está proibida de conceder licença necessária ao início da edificação do shopping. A Justiça determinou, ainda, a apresentação do contrato feito com a Realisis. Foi uma vitória, mas parcial.

A negociação entre a Santa Casa e a Realisis foi firmada entre dois entes privados que, em princípio, podem fazer qualquer transação comercial. A questão central é que a área tem 91 mil m² de verde, abriga a única emergência psiquiátrica do Estado, é tombada pelo Patrimônio Histórico e preservada por lei ambiental. Está numa área densamente povoada, onde a mobilidade urbana e de qualidade de vida pedem socorro. A área é de interesse público. Como se diz na linguagem de futebol, a bola está com os poderes públicos. Ali funcionam o hospital psiquiátrico, o infantil Helena Moura e o Centro de Prevenção e Tratamento do Alcoolismo.

A lei do silêncio que imperava na PCR foi rompida quando a Procuradoria Municipal entrou com recurso para derrubar a liminar, deixando claro o lado que escolheu. No recurso, a PCR se considera “desrespeitosamente incluída” no processo. Para quem dizia publicamente que desconhecia o tema, a PCR foi rápida na reação para garantir seu “direito” de conceder as licenças necessárias ao empreendimento. Afinal, qual investidor anunciaria um investimento de mais de R$ 300 milhões sem ter a garantia de aprovação dos estudos exigidos por lei.

Ainda em silêncio, o governo do Estado deve aos recifenses uma posição clara em relação ao Tombamento Histórico, que preserva a área integralmente, e ao destino dos serviços de saúde prestados no local. Com o tombamento feito pelo Conselho Estadual, qualquer modificação está vedada. Qualquer mudança exigiria o destombamento. Qual a posição do governo em relação a isso? Vai assinar o destombamento ou não? Será que existe investidor disposto a colocar milhões num projeto com essa pendência legal, sem ter alguma garantia de que ela será “superada”? Do ponto de vista social, o governo e a prefeitura devem uma posição clara em relação a como ficam a única emergência psiquiátrica do Estado, o Helena Moura e o CPTA. A realidade é que a preservação da área está ameaçada, em meio a um impasse jurídico e a conivência e/ou omissão dos poderes públicos.

Quando anunciei a Ação Popular, fui procurado por dom Fernando Saburido. Disse-lhe que a minha relação com a preservação da área vem de 2007, quando discuti propostas para o Recife, com uma equipe multidisciplinar de meio ambiente, urbanismo e saúde. A proposta de criar o Parque da Tamarineira veio em sintonia com uma luta antiga do Recife, através da Associação Amigos da Tamarineira, que há mais de uma década exige a preservação da área.

O Recife deve à luta da Associação Amigos da Tamarineira o Tombamento Histórico e a lei municipal de preservação ambiental. Conquistas que garantem ao recifense o “bom direito” para continuar lutando na Justiça. A PCR tem prerrogativas para gerir o uso do solo e as políticas ambientais da cidade. Basta decisão política. O recurso da PCR na Ação Popular, infelizmente, sinaliza contrário aos anseios do povo.

O Recife é uma das cidades brasileiras com menor proporção entre área verde/habitante e nosso trânsito está cada vez pior. Este movimento não tem uma “cara” política. Como mostra a pesquisa, é uma causa daqueles que amam a cidade. Isso explica a junção de políticos de diferentes orientações, movimentos sociais, entidades de classe e, principalmente, pessoas que, isoladamente, lutam pela causa. Enquanto os poderes públicos se mantêm numa “cômoda” posição, a sociedade deve manter-se vigilante e cobrando posições claras em defesa deste patrimônio recifense.

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