O estado de Pernambuco continua com seus 49 deputados estaduais e 25 federais. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na última semana, a procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de reduzir o número de parlamentares no estado. Pela resolução do TSE, Pernambuco perderia dois deputados estaduais e um federal.
As informações sobre a manutenção do número de deputados no estado está no Diario Oficial de Pernambuco na edição desta quarta-feira. O texto destaca, ainda, que outras Casas Legislativas do país entraram com ações independentes no STF contra o TSE. Estados como Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul também perderiam em número de deputados.
Em contrapartida, estados como Pará, Minas Gerais, Ceará, Santa Catarina e Amazonas teriam o número ampliado. Ação da Assembleia Legislativa de Pernambuco teve relatoria do ministro Gilmar Mendes. A ação recebeu votos favoráveis do então presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa (atualmente aposentado), Rosa Weber, Teori Zavascki, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, além do próprio relator.
Nenhum comentário:
Postar um comentário