segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Congresso deve votar nesta terça-feira a alteração na LDO

Plenário - Ordem do dia

Por Inaldo Sampaio

O Congresso Nacional deverá votar nesta terça-feira (2/12) o projeto de autoria do Poder Executivo que prevê mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano para que a meta fiscal seja alcançada.
O projeto autoriza o governo a incluir no superávit primário (poupança para pagamento de juros) os investimentos feitos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias concedidas no presente exercício (2014).
O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), diz que a presidente Dilma Rousseff está desrespeitando, na prática, a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo passível de processo por crime de responsabilidade.
Já para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), se o projeto do governo for aprovado o Congresso terá mandado a LRF para a “lata do lixo”.
Na sessão da última quarta-feira, Mendonça Filho bateu boca com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e disse que ele “envergonha” o parlamento por querer aprovar o projeto do governo, a qualquer custo, passando por cima do Regimento.

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