quinta-feira, 27 de julho de 2017

PT vai ao Supremo contra o aumento dos combustíveis


Lauro Jardim
O PT vai tentar barrar o aumento do PIS/Cofins decretado pelo governo na semana passada e que resultou no aumento do preço dos combustíveis.
O partido ajuizou ontem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Nela argumenta que o decreto viola três artigos da Constituição — um deles o 150, segundo o qual a majoração de tributos somente pode ser feita por lei, e não por decreto.
A ação foi distribuída para a ministra Rosa Weber.

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