domingo, 23 de julho de 2017

Salvar Temer: troca-troca desfigura CCJ da Câmara


Folha de S. Paulo - Camila Mattoso e Ranier Bragon

O festival de mudanças promovido pelos partidos aliados do presidente Michel Temer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara vai colocar nas mãos de novatos a análise de vários projetos até então relatados por parlamentares com longa tradição na comissão.
Ao todo, a CCJ registrou 15 movimentações ao longo das últimas semanas em uma operação para tentar salvar o mandato de Temer.
O governo colocou na comissão deputados para barrar o parecer que indicava a aceitação da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente, sob acusação de corrupção passiva.
A estratégia deu certo: 41 dos 66 integrantes titulares votaram para salvar Temer.
Agora, porém, 119 projetos ficaram sem dono e devem voltar para a estaca zero —eles estavam distribuídos entre nove deputados que foram retirados da comissão.
A CCJ é a comissão mais importante da Câmara. Ela tem a responsabilidade de analisar a constitucionalidade e a adequação legal e legislativa de projetos que tramitam na Casa.
"A escolha foi feita pela afeição de cada um com a matéria a ser analisada. Agora, isso terá de ser refeito, o que atrasa o andamento", afirmou Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da comissão.
Em tese, a comissão deveria ser formada por deputados ligados ao mundo jurídico. Oito deputados formados em direito saíram ou viraram suplentes. Dos que entraram, cinco declaram ter essa formação. "Quando o partido decidiu que iria me tirar, eu coloquei como condição ficar como suplente, para continuar com as minhas relatorias. Tem muita gente que não vai ter condição porque não tem formação jurídica", afirmou Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Entre os que entraram na comissão e votaram para ajudar Temer está o ex-árbitro de futebol Evandro Roman (PSD-PR). Formado em educação física, o deputado disse, porém, que se sente à vontade para relatar qualquer tema.
"Eu sou muito estudioso, muito dedicado. Vou desempenhar um excelente trabalho. Estou rodeado de oito juristas da melhor assessoria da Câmara, do meu partido. Vou estudar profundamente qualquer tema".
Roman afirmou também que não vê problema nas trocas. "Não votei por paixão ao Temer, mas o Brasil não pode passar por isso agora. Votarei contra a admissibilidade de uma denúncia quantas vezes for necessário."
Outro novato é Wladimir Costa (SD-PA), que se diz "preparadíssimo". Ele rebate as reclamações de deputados que perderam a vaga.
"Aquele delegado que fica esbravejando lá dentro da CCJ, como é o nome dele? Delegado Waldir [PR-GO]. Ele tem que voltar a ser delegado e sair prendendo bandido, porque ele quer ser dono de cadeira e ele não é dono de porra nenhuma lá dentro. Ele está servindo de ridículo, fica com mimimi, fica chorando por causa de cadeira."
Um dos projetos que agora espera um novo relator é do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que estabelece a realização de eleições diretas em caso de vacância no cargo de presidente –a atual legislação determina eleições indiretas.
"Mudar o juiz original é algo pouco conhecido na Câmara dos Deputados. O governo levou para dentro da CCJ parlamentares que já tinham se manifestado contra a denúncia. É como tirar o [juiz Sergio] Moro da 10ª Vara da Justiça Federal do Paraná, o retirando da coordenação da Lava Jato", disse Miro.
Ainda não há prazo para definição de novos relatores.
"São consequências da tentativa de assegurar uma vitória", disse o ex-governador Esperidião Amin (PP-SC), que era o relator da proposta das Diretas. Um dos mais antigos na comissão, também sacado pelo partido, concentrava 57 dos 119 projetos que terão de ser redistribuídos. 

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