BRASÍLIA – As fraudes em convênios com organizações não-governamentais (ONGs) e desvios de dinheiro público, que derrubaram o ministro do Turismo Pedro Novaes e levaram dirigentes da Pasta à prisão, produziram um prejuízo estimado de R$ 67 milhões. Foi a conclusão a que chegou a auditoria do Controladoria-Geral da União (CGU), após quase quatro meses de análise sobre os convênios e contratos celebrados pela pasta com 22 entidades, no âmbito do programa Turismo Social no Brasil: Uma viagem de Inclusão.
As denúncias assumiram proporção de escândalo em agosto, quando a Operação da Voucher, da Polícia Federal, prendeu 38 pessoas envolvidas nas fraudes, entre as quais o secretário-executivo Frederico Silva da Costa, número 2 do Ministério, o secretário de Desenvolvimento Turístico, Colbert Martins, e o ex-presidente da Embratur Mário Augusto Moysés. A CGU incluiu no pente fino tanto os fatos denunciados na operação, como outros processos do Ministério voltados para infraestrutura e promoção de eventos turísticos.
Ao todo, a CGU analisou 54 convênios e cinco contratos, que englobam um total de R$ 281,8 milhões fiscalizados. Foram identificadas, entre as principais falhas, deficiências estruturais nos processos de gestão e irregularidades nos atos de aprovação, pela pasta, dos planos de trabalho apresentados pelas entidades e empresas contratadas. Detectou fraudes também nas suas prestações de contas e falhas na execução dos objetos contratuais.
Nas obras de infraestrutura turística, a CGU identificou "um número expressivo de projetos não iniciados ou paralisados". Já em relação à promoção de eventos, "foram constatados desde a falta de comprovação das despesas realizadas pelas entidades coniventes até vícios em processos de contratação, que acabam por comprometer a oferta de preços competitivos e a regular aplicação dos recursos públicos", anotaram os auditores. Isso inclui vínculos societários ou comerciais entre os executores dos projetos.
A Controladoria também apurou "disfunções" na seleção das entidades parceiras. Em vez de realizar seleção pública, o ministério optou pela escolha de agentes vinculados ao Conselho Nacional do Turismo, que, por sua vez, subcontrataram entidades públicas e privadas para executar a capacitação. O relatório aponta um caos no setor de monitoramento e fiscalização desses programas. "Ficou evidenciado que essa atividade é desempenhada de forma descoordenada e sem a estruturação de procedimentos e rotinas de acompanhamento", observa o relatório.
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