BRASÍLIA – A mesa diretora do Senado se reúne hoje, às 15h, com o mínimo de quatro senadores, para dar posse a Jáder Barbalho (PMDB-PA) para o mandato hoje exercido por Marinor Brito (PSOL-PA). A senadora, que alega não ter exercido plenamente seu direito de defesa nesse processo, impetrou novo mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), invocando esse direito. Mas ontem à noite, o Supremo negou o pedido da senadora.
Em sua representação, Marinor afirmava que a convocação extraordinária – o Congresso está em recesso – violava dispositivos constitucionais e é um "privilégio absolutamente contrário ao Estado de direito". A senadora afirmava que, segundo o artigo 57 da Constituição, o Congresso só pode se reunir durante o recesso se houver convocação extraordinária ou, em caso de prorrogação da sessão legislativa, para apreciar lei orçamentária. Em ambos os casos, argumentou, "os temas a serem tratados são predefinidos e somente sobre eles poderá haver deliberação", algo que não teria sido verificado na atual situação.
Para Marinor, houve abuso de direito do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ao comunicar, por meio de ofício, a reunião em que haverá a posse de Jáder. A senadora alegou que, durante o recesso, o Congresso funciona apenas por meio de sua Comissão Representativa, composta por deputados e senadores. Já a mesa diretora estaria constitucionalmente vedada de funcionar no período, não podendo substituir a Comissão Representativa. A comissão, continuou Marinor, só deveria atuar nos casos mais urgentes, no qual não se enquadraria a posse de Jáder.
O vice-presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, que estava de plantão no tribunal, afirmou, no início da noite, que a posse de senador durante o recesso está prevista na Constituição. Com 1.799.762 votos nas eleições de 2010, Jáder foi barrado pela Lei da Ficha Limpa.
O pedido do peemedebista para assumir o cargo gerou um impasse no STF no ano passado, quando o julgamento ficou empatado em 5 a 5. Em dezembro, o caso foi retomado e o plenário decidiu que o voto do presidente da Corte, Cezar Peluso, poderia valer por dois. Com isso, foi autorizada a volta de Jáder ao Senado.
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