BRASÍLIA – Um dia após ter sido cobrado por dirigentes do PMDB sobre a situação indefinida de Jáder Barbalho (PMDB-PA), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, pôs em prática um artigo do regimento interno e liberou o político para assumir uma cadeira no Senado. Segundo a norma, quando houver empate causado por ausência de um ministro, o presidente do tribunal tem o direito de votar duas vezes. Senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que deixará o cargo, se revoltou com a decisão e acusou Peluso de dar um "golpe na ficha limpa".
O caso começou a ser votado em 9 de novembro. Jáder pedia o direito de tomar posse no Senado. Apesar de ter obtido votos suficientes para ser eleito, foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. Mas a Corte decidiu em março que a lei não poderia ser aplicada nas eleições de 2010. A votação sobre o caso específico do paraense empatou. Os ministros decidiram, então, esperar a posse da 11ª integrante, Rosa Maria Weber.
Ontem, Peluso mudou de ideia e resolveu o impasse votando pela segunda vez. A defesa de Jáder entrara com recurso horas antes, sugerindo a solução prevista no regimento interno. Peluso consultou o plenário sobre o uso do mecanismo, e todos concordaram com sua aplicação. Segundo o artigo 13, inciso 9, letra b do regimento interno do STF, o presidente pode dar o chamado "voto de qualidade" em caso de empate causado por "vaga ou licença médica superior a 30 dias".
Jáder festejou a decisão: "É um ato de Justiça. Até porque a Lei da Ficha Limpa não entrou em vigor em 2010. Seria um absurdo ser afetado por essa lei. Até porque renunciei em 2001, e depois fui eleito duas vezes deputado federal. Como então não poderia ter me candidatado?"
Obrigada a deixar o mandato no Senado por causa da decisão do STF, a senadora Marinor Brito acusou o ministro Cezar Peluso de "dar um golpe antecipado na ficha limpa". Ela se referiu a Jáder como sendo "um corrupto que a população queria ver fora". "Estou me sentindo como uma cidadã que está se sentindo traída pela Justiça brasileira", protestou.
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