quarta-feira, 30 de setembro de 2009
Cassação
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para hoje o julgamento do recurso, movido pelo PDT, que questiona a competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de deliberar sobre a perda de mandato de governadores. Os pedetistas argumentam na ação que cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) julgarem os pedidos contra a expedição dos diplomas e que, em vez de determinar a posse de Roseana Sarney (PMDB), novas eleições deveriam ter sido convocadas.
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