"Já vem de longe a preocupação de que a renúncia pudesse ser utilizada para escapar da cassação de mandato", afirmou o relator do caso, ministro Arnaldo Versiani. "Também não vejo pertinência na evocação do principio de presunção de inocência. Isso nada tem a ver com o caso em questão. O que se trata é de quem renuncia em vias de sofrer processo disciplinar". Acompanharam Versiani os ministros Henrique Neves, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Júnior, Hamilton Carvalhido e Ricardo Lewandowski.
quarta-feira, 1 de setembro de 2010
TSE nega recurso e barra candidatura de Joaquim Roriz no DF
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou nesta terça-feira, por 6 votos a 1, que o candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) é "ficha suja" e não pode concorrer nas eleições deste ano. Os ministros entenderam que a Lei do Ficha Limpa vale para quem já renunciou, inclusive para alguém como Roriz, que o fez antes da promulgação da legislação.
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