sexta-feira, 14 de maio de 2010

TJPE condena prefeito de Itapetim a sete anos de reclusão

O prefeito de Itapetim, no Sertão do estado, Adelmo Alves de Moura, foi condenado a sete anos de reclusão em regime semiaberto pelo crime de responsabilidade pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O julgamento aconteceu nesta quinta-feira, durante reunião da seção criminal. O prefeito poderá recorrer da decisão.


No entendimento do tribunal, o prefeito feriu a Lei de Licitações. O relator do caso foi o desembargador Mauro Alencar de Barros. A decisão determina a perda do mandato de prefeito e o inabilita a se candidatar a cargos públicos pelos próximos cinco anos. A perda do cargo só deve acontecer quando forem esgotados todos os recursos no processo.

Segundo o TJPE, a denúncia foi apresenta pela Procuradoria Geral de Justiça. De acordo com os autos do processo, em 1993, o prefeito teria adquirido combustível para a frota de veículos do município de Itapetim sem abertura de licitação. O mesmo aconteceu em contratos para a construção de escolas no mesmo ano.

Da Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

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