sábado, 30 de outubro de 2010

TSE muda decisão e libera registro de candidato barrado pela Lei da Ficha Limpa

Da Agência Brasil
  
Brasília - Cleber Verde (PRB), terceiro candidato mais votado para a Câmara dos Deputados no Maranhão, poderá ter seus votos computados nessas eleições e assumir como deputado federal. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (29) liberar o registro do candidato, barrado antes com base na Lei da Ficha Limpa.
O registro de Verde havia sido liberado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), mas o TSE mudou a decisão. Isso porque, em 2003, Verde foi exonerado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acusado de inserir dados falsos no sistema da Previdência Social.
O plenário do TSE decidiu anular a decisão anterior porque na última segunda-feira (18) o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, assinou uma portaria extinguindo a punição. Dessa forma, Cleber Verde não se enquadra mais nas hipóteses de inelegibilidade prevsitas na Lei da Ficha Limpa.

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