sábado, 10 de junho de 2017

Julgamento de Temer: final sem surpresas


Questões de ordem: Final sem surpresas. Não houve maior surpresa na sessão desta sexta-feira do TSE. O resultado de 4 a 3 pela manutenção do mandato presidencial não era segredo.
Folha de S. Paulo - Marcelo Coelho

No começo da tarde, o relator Herman Benjamin já tinha terminado o seu voto em favor da cassação. Mostrou irregularidades gravíssimas na campanha eleitoral de 2014, mencionando cifras milionárias e propinas confessas.
Não se tratava apenas do que dizia nas delações premiadas da Lava Jato. Herman Benjamin mostrou imagens de e-mails trocados entre Marcelo Odebrecht e seus subordinados, acertando pagamentos para o marqueteiro João Santana. Isso, em agosto de 2014 –plena campanha presidencial, portanto.
Mostrou também extratos da movimentação bancária de João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, em contas na Suíça. Mostrou anotações manuscritas de uma funcionária da Odebrecht, acertando seus contatos com Mônica Moura.
Eram provas documentais, apreendidas pela polícia no contexto da Lava Jato; referiam-se à campanha de 2014; era dinheiro da Odebrecht, que se beneficiou de contratos com a Petrobras.
Como dizer que tais documentos não vinham ao caso e que não se relacionavam com os objetivos iniciais da ação contra a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer? Tudo parecia comprovado à exaustão quando chegou a vez dos demais ministros.
Napoleão Maia divergiu em termos genéricos. Não podia aceitar os testemunhos de quem fazia delação premiada. Além disso, condenar a chapa traria dificuldades insuperáveis.
Uma vez que, para o relator Herman Benjamin, o dinheiro de propinas era canalizado em um fluxo constante, também em outras eleições, teríamos de cassar o mandato de muito mais gente. Vereadores, governadores, senadores e deputados teriam, em tese, sido beneficiados com verbas ilícitas também...
Com mais análise fatual, o voto de Admar Gonzaga foi na mesma linha. Sem dúvida, provou-se a existência de financiamento irregular permanente ao PT e ao PMDB, por parte das empreiteiras.
Contudo, não seria possível identificar, como fez o relator, o dinheiro dado a partidos com os recursos que financiaram a campanha de 2014. É suposição, e não prova, achar que uma coisa se mistura com outra.
De resto, o próprio Marcelo Odebrecht relata que suas doações visavam a um bom relacionamento com o governo em geral, refletindo-se por exemplo como contrapartida a vantagens junto ao fisco, e não explicitamente com relação aos contratos da Petrobras.
Voltava, então, a tese de que as investigações e provas de Herman Benjamin não poderiam ser levadas em conta, uma vez que fugiam ao propósito inicial da ação apresentada pelo PSDB contra Dilma e Temer.
Vários depoimentos, de resto, negavam expressamente propinas oriundas da Petrobras nas doações para 2014. Antes sim, mas naquele pleito, não.
Foi também essa a perspectiva do ministro Tarcísio Vieira, que não quis considerar o famoso "Setor de Operações Estruturadas", o departamento de propinas da Odebrecht.
ESPADA
Em última análise, trata-se de preservar o mandato de quem foi eleito. Um governante não pode passar anos e anos com uma espada sobre a cabeça, lembrava Admar Gonzaga. Crimes de corrupção terão de ser punidos em julgamento próprio, mas não num processo eleitoral.
Sobrou para Luiz Fux, de modo mais emotivo, e para Rosa Weber, com muito detalhamento, defenderem a cassação da chapa Dilma-Temer. Proteger um mandato popular, afinal, não se confunde com aceitar uma eleição deturpada pelo poder econômico.
Mas não se tira um presidente da República toda hora, exaltou-se Gilmar Mendes no voto que decidiu a questão. Ele estava praticamente gritando. É fácil fazer o discurso da moralidade.
"Também eu" –e sua voz assumia os tons roucos de um trator–"ninguém me dará lições de combate à corrupção".
Quem quiser o impeachment de um presidente, que resolva o caso pelo caminho previsto: mas esta não é uma ação eleitoral como qualquer outra. Não se pode brincar com a estabilidade política e com a democracia.
Por que então, pergunta-se, ter apoiado o prolongamento da ação em 2015?
Fica Temer, por 4 a 3. Para quem se frustrou com esse resultado, cabe uma pergunta. Caso Dilma não tivesse sofrido impeachment, e seu mandato estivesse sendo decidido agora, será que não haveria gente chamando de golpe uma cassação pelo TSE?
Outra pergunta, de sentido inverso: quem votaria a favor de Dilma nesse hipotético julgamento?

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