A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) defendeu em Plenário, nesta quarta-feira (24), o substitutivo do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao projeto que modifica o Código Florestal brasileiro. O texto, já foi aprovado em uma comissão da Câmara dos Deputados, onde ainda será votado pelo Plenário.
A senadora contestou críticas ao texto de Rebelo, como a publicada nesta quarta nos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo e baseada em estudo da estudo da organização não-governamental Observatório do Clima, que aponta a dispensa de reserva legal para as propriedade de até quatro módulos fiscais.
Kátia Abreu diz que o relatório de Aldo Rebelo não autoriza o desmatamento de reservas existentes neste tipo de propriedade rural, mas apenas deixa de exigir o reflorestamento em fazendas que desmataram no passado.
- Aqueles que possuem reserva legal, quando o relatório for aprovado, não poderão desmatá-la. A reserva deverá permanecer intacta. Portanto, com relação a esse dito estudo do Observatório do Clima, eu desafio seus autores para um debate em qualquer uma das comissões desta Casa para que nós possamos colocar a verdade à tona - afirmou.
Agência Senado
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