sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Parecer recomenda cassação de prefeito de Manaus

A Procuradoria Geral Eleitoral enviou hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer favorável à cassação do mandato do prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB), e seu vice, Carlos Souza (PP). O documento foi baseado em representação da Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas, que recebeu denúncias de que o prefeito teria doado combustível a eleitores na véspera do primeiro turno das eleições de 2008.
Na época, a defesa de Mendes e Souza reconheceu que a doação ocorreu, alegando que o combustível era destinado a militantes, e não a eleitores. O Ministério Público Eleitoral amazonense contestou a defesa do prefeito e do vice e classificou o fato como "incontroverso" e violador do artigo 41-A da Lei Eleitoral nº 9.504/97. O artigo caracteriza qualquer benefício do candidato ao eleitor, a fim de obter voto ou qualquer vantagem, como compra de votos.

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