Vereadores de Santa Cruz condenados pelo TCE

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular as prestações de contas referentes ao ano de 2007 de todos os vereadores que compunham a Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe na época. Ao todo, são 12 parlamentares, cinco dos quais reeleitos. Entre eles, o atual presidente, João Fernando Arruda Aragão e o primeiro-secretário, Ernesto Lázaro Maia. De acordo com o relator do processo, conselheiro Marcos Nóbrega, os vereadores não justificaram, devidamente, a aplicação das verbas de gabinete no pagamento de diárias, nem foi comprovada a finalidade pública de despesas com alimentação, combustível e contas de telefone, por exemplo. ´O controle interno dos gastos era muito frágil`, disse.

João Fernando Arruda Aragão

Foram aplicadas multas individuais de RS 5 mil aos julgados. Eles também deverão ressarcir os valores referentes aos gastos considerados indevidos. Por haver indícios de crime, cópias do processo serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual, a quem cabe dar entrada na Justiça. João Fernando Arruda Aragão se mostrou indignado com o julgamento do TCE e adiantou que vai recorrer. ´O problema do TCE é que eles não tiveram poder de condenar o Recife naquele episódio das notas fiscais frias e agora querem mostrar serviço em outras cidades.` Aragão deverá devolver aos cofres públicos R$ 15 mil, uma das maiores cifras irregulares apontadas pelo Tribunal. DP, 24/11/10