O presidente do Senado, José Sarney, pediu, no início da tarde desta terça-feira (4), que os líderes evitem a "politização" em torno das negociações sobre a partilha das receitas dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo.
Para Sarney, que vai comandar nesta tarde uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e lideranças partidárias, não é hora de as unidades federativas se enfrentarem:
- As lideranças estão com a compreensão de que a questão é muito importante, está acima de interesses partidários e envolve a Federação. Por isso, não se pode politizar, nem se aproveitar o momento para o enfrentamento entre os estados - afirmou.
Sobre um possível adiamento da sessão do Congresso Nacional marcada para esta quarta-feira (5), para análise do veto à Emenda Ibsen Emenda Ibsen é a forma como é conhecido o artigo 64 da Lei do Pré-Sal, vetado pelo Presidente da República. Ela vinculou o rateio dos recursos dos royalties e participações especiais do petróleo aos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quando aprovada pela Câmara dos Deputados, gerou protestos dos estados e municípios confrontantes, que perderiam, assim, parte significativa de suas receitas. Posteriormente, emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) estabeleceu que a União compensaria, a partir de recursos correspondentes à sua parcela de royalties e participações especiais, os estados e municípios produtores. A mensagem com o veto ainda deverá ser apreciada pelo Congresso. , o presidente informou que a questão será decidida durante a reunião.
Agência Senado
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