segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

PT vai à Justiça para garantir vaga na mesa da Câmara


Se a estratégia do PT de lançar candidato próprio à presidência da Câmara inviabilizar o acordo para ser incluído na composição da Mesa liderada por Rodrigo Maia, o partido pretende judicializar a disputa. A sigla se apoia em um artigo do regimento que diz que a minoria tem “assegurado” um lugar entre os dirigentes, ainda que não tenha direito pela proporcionalidade. Petistas dizem que Maia trabalha pelo acerto, mas, se por força de aliados o PT for excluído, o Supremo será a saída.
Em 2015, a corte rejeitou caso parecido, no Senado. A questão é que o regimento da Casa, diferentemente das regras da Câmara, não diz que a minoria tem vaga “assegurada”.
A primeira batalha do PT será fazer com que o STF não considere o caso uma questão interna da Câmara. A segunda, convencer os ministros de que os cargos de suplência não estão incluídos no que o regimento considera como Mesa Diretora.  (Painel - Natuza Nery - FSP)

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