Prefeito de Água Preta é condenado a devolver ao erário quase R$ 400 mil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a prestação de contas do prefeito de Água Preta, Eduardo Coutinho (PSB), relativa ao ano de 2004. O gestir foi condenado a devolver aos cofres municipais o montante de R$ 391.368,34, atualizado monetariamente. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara, que emitiu parecer prévio recomendando a rejeição dessas contas à Câmara de Vereadores do município.

Segundo o relator do processo,  o auditor substituto Carlos Pimentel, foram encontradas treze irregularidades que motivaram a rejeição das contas. Entre elas, a Prefeitura teria realizado despesas com empresas consideradas inidôneas, além de não ter efetuado o pagamento de contas de água de prédios públicos municipais ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Água Preta (Saae), acumulando um débito no período de 1994 a 2004 no valor de R$ 247.029,90.

Além disso, não foi efetuado o recolhimento da totalidade dos valores das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores em favor do Fundo Previdenciário municipal e houve a realização de despesas junto à empresas com atividades econômicas incompatíveis com o objeto da licitação. Carlos Pimentel destacou que uma auditoria especial também relativa ao exercício de 2004 confirmou a ocorrência de irregularidades relacionadas ao descumprimento de resoluções do TCE e indícios de "montagem" de licitações. Blog da folha