A comissão da reforma política do Senado entregou nesta quarta-feira ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), o relatório final de seus trabalhos, mas terá ainda até o dia 20 de maio para transformar em projetos de lei as ideias aprovadas. Somente após este prazo os temas deverão entrar em debate na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Casa e, posteriormente, no plenário.
A rapidez da comissão para votar temas não se traduziu na construção de acordos políticos sobre os principais temas. Reportagem do Estado mostrou que a aposta dos líderes é que somente a chamada “perfumaria”, temas periféricos, tem alguma chance de ser aprovada.
A proposta da comissão prevê a votação para deputados e vereadores em lista fechada e introduz o financiamento público de campanha e um limite de gastos. As coligações nas eleições proporcionais estariam proibidas e passariam a ser aceitas candidaturas avulsas, sem vinculação partidária. A comissão aprovou também o fim da reeleição, uma cláusula de barreira, a mudança do dia da posse de presidente, governadores e prefeitos. Foi mantido o instituto do suplente de senador, ainda que com mais restrições, e o prazo de filiação de um ano para se poder disputar eleição. A proposta determina ainda que o projeto final de reforma política seja submetido a um referendo.
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