Quatro comissões do Senado realizam audiência pública nesta terça-feira (13), a partir das 8h30, para debater aspectos jurídicos do projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11). Recebida em junho, após aprovação tumultuada na Câmara, a proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda votação de relatório apresentado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
A reunião desta terça é iniciativa conjunta da CCJ e das comissões de Meio Ambiente (CMA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA). Foram convidados, entre outros, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin; o ex-ministro da Defesa e ex-ministro do STF Nelson Jobim; o ex-ministro da Justiça Célio Borja; o subprocurador-geral da República Mário José Gisi; e o presidente da Comissão de Direito Ambiental na OAB, Gilberto Piselo do Nascimento.
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