terça-feira, 20 de setembro de 2011

Vereadores aprovam emenda que garante aumento de duas vagas na Câmara de Vereadores do Recife

Foi aprovado, por unanimidade, na última segunda-feira (20), o Projeto de emenda à Lei orgânica que aumenta o número de vereadores do Recife para 39. O Recife é o primeiro município de Pernambuco que modifica a composição da casa legislativa, com base na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 58, que condiciona a quantidade de vereadores ao aumento populacional. Atualmente, 37 vereadores compõem a casa.
O próximo passo é a promulgação da emenda, que entrará em vigor imediatamente. Os artigos estabelecem dez faixas populacionais, considerando o número de habitantes da cidade a ser fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo as regras da PEC, o município que estiver na faixa entre 1,5 milhão e 1,8  milhão habitantes, deverá ter 39 vereadores.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou à Câmara Municipal, no mês passado, que o Recife tem hoje 1.536.934 habitante. De acordo com o presidente da Câmara, Jurandir Liberal (PT), não há previsão de aumento no repasse de recursos do Executivo para o Legislativo e o que deverá ser feito é a readequação do valor às despesas existentes hoje com as dos dois novos vereadores.
Do Folha de Pernambuco

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