sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Severino Cavalcanti e José Vanderlei enquadrados na lei da Ficha Limpa

 Entre os quase dois mil candidatos que deverão ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa – aprovada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – e ficarão inelegíveis a partir de outubro próximo, há pelo menos dois pernambucanos: o atual prefeito de Brejinho (Sertão do Pajeú), José Vanderlei (PSB) e o de João Alfredo (Mata Norte), Severino Cavalcanti (PP). Em 2005, após ser envolvido no escândalo que ficou conhecido como “mensalinho”, ele renunciou ao mandato de deputado federal para escapar da cassação iminente. Três anos depois, se elegeu prefeito da sua terra natal. Com a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa reconhecida, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) já mobiliza a sociedade para a fiscalização da plena aplicação da lei na eleição municipal deste ano.

  Já o prefeito de Brejinho tem contas rejeitadas pelo TCE, relativas as gestões anteriores e reprovadas pela Câmara Municipal.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, políticos que adotaram a estratégia de renunciar para escapar do processo de cassação ficam impedidos de se candidatar novamente a qualquer cargo eletivo por um período de oito anos, a partir da data em que concluiriam o mandato do qual abriram mão. No caso de Severino Cavalcanti, cujo mandato terminaria em 2006, uma vez enquadrado na lei, ele ficará inelegível até o final de 2014, complicando seu projeto de disputar a reeleição para a Prefeitura de João Alfredo.
Severino Cavalcanti renunciou ao mandato em setembro de 2005, após ser acusado de cobrar propina ao empresário Sebastião Buani para permitir que ele explorasse um restaurante instalado em um dos anexos do Legislativo. Na época, ele era presidente da Câmara dos Deputados. O empresário chegou a divulgar à imprensa o valor cobrado: R$ 10 mil mensais. O deputado pernambucano, por sua vez, alegou ser vítima de uma tentativa de extorsão. O caso recebeu o nome de “mensalinho” em uma referência ao escândalo do mensalão, que abalou o Congresso nacional, em 2005. Procurado ontem pela reportagem, Severino Cavalcanti não atendeu nem retornou às ligações. Em sua residência no Recife, informaram apenas que ele estava a caminho de João Alfredo.

Um comentário:

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    19:25 - Oposição entra com representação contra Severino - ( 01' 48" )

    Os partidos de oposição entraram, nesta terça-feira, com representação no Conselho de Ética contra o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti. Deputados do PFL, PSDB, PPS, PDT, PV, PSOL e da esquerda do PT entregaram, em mãos, ao presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar, o pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra Severino Cavalcanti.

    O líder da Minoria na Câmara, deputado José Carlos Aleluia, explica porque a oposição optou por entregar a representação diretamente ao Conselho de Ética e não à Mesa Diretora.
    "Achamos que seria constrangedor entregar o processo na Mesa presidida por Severino. Então mandamos ao Conselho que vai cumprir apenas o trâmite burocrático de mandar que a Mesa numere"
    Para o presidente do PPS, deputado Roberto Freire, com a abertura do processo, a oposição quer que se investiguem as denúncias contra o presidente da Câmara, garantindo sua ampla defesa.
    "Nós não estamos com nenhum pré-julgamento. Eu não posso aqui afirmar se o Severino Cavalcanti é corrupto, se praticou ilícitos e crimes, se atentou contra o decoro. Quem vai determinar isso é o contraditório instalado agora em função da nossa representação aqui no Conselho de Ética"

    O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar, disse que, nesta quarta-feira, encaminha o processo à Mesa da Câmara que tem duas Sessões para protocolar e numerar o processo e então devolvê-lo ao Conselho de Ética. Izar acredita que já na próxima segunda-feira poderá instaurar o processo e indicar o relator. O Conselho tem 90 dias para tomar uma posição, no entanto, Izar acredita que o resultado sairá antes desse prazo.
    De Brasília, Geórgia Moraes
    SM
    terça-feira, 13 de setembro de 2005
    Reprodução autorizada mediante citação da Rádio
    Telefone: (61) 3216-1700
    Fax: (61) 3216-1715

    13/09/2005 16:24

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