STF julga Lei da Ficha Limpa Constitucional e aplicação já nas eleições de 2012.

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou ontem a polêmica sobre a Lei da Ficha Limpa e reconheceu a validade da legislação. Por sete votos a quatro, os ministros do STF mantiveram o principal dispositivo da lei que proíbe a candidatura de políticos condenados em segunda instância ou por um colegiado. As regras são válidas já para as eleições deste ano e deverão ter impacto sobre a formação dos novos quadros da administração pública.Na sessão de ontem, a fase final do julgamento, os ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Marco Aurélio votaram pela constitucionalidade da lei. Com isso, chegou a sete o número de ministros favoráveis à proibição de candidaturas de políticos de ficha suja. Os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Rosa Weber já tinham se manifestado a favor das regras criadas a partir de uma iniciativa popular.