Em maio, o tribunal eleitoral já tinha afirmado, em tese, que a lei do Ficha Limpa é constitucional, vale para o pleito deste ano e deve ser aplicada em casos ocorridos ou julgados pela Justiça antes da promulgação da legislação. Agora, o TSE vai analisar caso a caso os processos dos “fichas sujas”.
quarta-feira, 18 de agosto de 2010
TSE confirma validade da Ficha Limpa
BRASÍLIA (Folhapress) - Ao analisar o primeiro caso concreto de um “ficha suja”, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou que a lei da Ficha Limpa deve ser aplicada nas eleições deste ano. O julgamento ontem foi interrompido quando os ministros discutiam se a lei, aprovada pelo Congresso neste ano e promulgada pelo presidente Lula, deveria ser aplicada a casos passados, ou seja, se ela pode retroagir. Cinco dos sete ministros do TSE defenderam a sua validade para as eleições de outubro.
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