terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Negado habeas corpus a presidente da Câmara de Angra

AE - Agência Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu hoje o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa da vereadora Vilma Teixeira Ferreira dos Santos (PRB), presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis (RJ). Ela é acusada de prática de crimes eleitorais, como compra de votos e utilização de prédio público para campanha eleitoral, e teve prisão preventiva decretada pela 147ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. A decisão havia sido mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Inconformada com a decisão, a vereadora recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas, ao analisar o caso, o ministro Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira, negou seguimento ao pedido, mantendo as decisões anteriores, por considerar que o decreto de prisão preventiva está devidamente fundamentado na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Patos no Caminho da Mudança!

Ramonilson Alves, Deputado Federal Eflain Filho, Benone Leão e Umberto Joubert.  Por uma Patos Melhor!