Discurso proferido pelo Dep. Fed. Roberto Magalhães,
em 16 de dezembro de 2010, no plenário da Câmara dos Deputados.
Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados,
No Velho Testamento, no livro de Eclesiastes, está dito que:
"Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu;
Há tempo de nascer e tempo de morrer; tempo de plantar e tempo de arrancar o que se plantou;
Tempo de chorar e tempo de rir; (...)
Tempo de espalhar pedras e tempo de ajuntar pedras; (...)
Tempo de amar e tempo de odiar; tempo de guerra e tempo de paz."
Essas palavras, dizem os intérpretes da Bíblia, são do rei Salomão.
Digo eu, agora que me despeço, não da política, mas das disputas de mandatos e de cargos, que não é necessário mandato para que se cumpram os deveres da cidadania. E também lembrar que Aristóteles já advertia, na Grécia Antiga, que o homem é um animal político, ressaltando o pressuposto da vida gregária dos humanos, sendo,hoje, máximas sociológica e jurídica que o homem sozinho é uma abstração.
Nesta Câmara dos Deputados, honrado pela confiança do povo pernambucano, representei meu Estado por quatorze anos: exerci dois mandatos na década de noventa e dois agora, nesta primeira década do novo século.
Pernambuco, que tenho a honra de representar nesta Casa, pagou alto preço pela sua convicção constitucionalista e pelo seu espírito federalista. Em decorrência dos ciclos revolucionários de 1817, 1824 e 1848, teve amputados os territórios que atualmente correspondem a Alagoas e ao oeste da Bahia. Mas seu ideário liberal deixou plantadas as sementes que contribuíram para a Independência em 1822 e a República em 1889.
A tradição da política pernambucana, projetada nacionalmente, mostrou, no Império, o equilíbrio do Marquês de Olinda, presença marcante em quase todos os gabinetes do Segundo Reinado. Na República, Rosa e Silva e Agamenon Magalhães destacaram-se na primeira metade do século passado. Agamenon, sobretudo, como ministro, governador e deputado constituinte em 1934 e 1946, deixou marcada a sua presença com amplo reconhecimento nos anais da Câmara dos Deputados.
Nos últimos cinquenta anos, devem ser lembrados os pernambucanos Marco Maciel, deputado, governador, senador e vice-presidente da República; Cid Sampaio, Paulo Guerra, Nilo Coelho e Jarbas Vasconcelos, deputados, senadores e governadores; Miguel Arraes, deputado e governador por três vezes; e Joaquim Francisco Cavalcanti, deputado, governador e ministro; todos figuras que elevaram o nome de Pernambuco nesta Casa, além de vários outros que também poderiam ser aqui lembrados.
Esta Casa legislativa é feita à imagem e semelhança do povo brasileiro e, por isso mesmo, tem as virtudes e os deméritos que decorrem da própria natureza humana.
Aqui, vivi momentos de alegrias e vitórias, mas também de ostracismo e desapontamento.
Mas não poderia ser diferente; assim é a política, assim é a vida.
A minha decisão de não disputar mais um mandato eletivo decorreu do reconhecimento de que o tempo, os novos costumes políticos e as circunstâncias me indicavam esse caminho.
Tenho a consciência tranquila de que sempre procurei dar o melhor de meus esforços no cumprimento dos mandatos e cargos que exerci, sobretudo os de Vice-Governador, Governador, Deputado Federal e Prefeito do Recife.
À época em que governei Pernambuco, de 1983 a 1986, tive oportunidade de participar de uma das mais empolgantes campanhas populares: o movimento pela redemocratização.
Naquela ocasião, apoiamos o grande brasileiro Tancredo Neves, visando alcançar a transição para a democracia, sem luta entre irmãos, com estabilidade política e consciência cívica. Pernambuco e Minas Gerais confluíram suas vozes e gestos em favor da construção democrática.
As iniciativas, de que participei no plano nacional, conhecendo as possibilidades do País, reforçaram em mim a certeza de que o Brasil é maior do que seus problemas. Dezesseis anos de continuada estabilidade econômica, mantida acima de diferenças partidárias, sancionam o entendimento de que a economia brasileira tem saída. E esta se situa na sensatez política e não no sectarismo ideológico de seus governantes.
Nesta Legislatura, apresentei proposta de emenda à Constituição e projetos de lei voltados para o futuro.
Cito, como exemplo, a Proposta de Emenda à Constituição no 365, de 2009, no sentido da adoção do voto distrital misto, inspirado no modelo vigente na Alemanha: parte dos deputados seria oriunda do voto distrital e a outra eleita pelo voto proporcional, com lista partidária preordenada ou fechada.
O voto distrital misto, tenho certeza, haverá de ser, no futuro, uma opção do Congresso Nacional, pois atenderá em parte às facções que não chegam a um acordo e obstaculizam uma reforma eleitoral definitiva: de um lado, aqueles que postulam a permanência do voto proporcional e, do outro, os que pregam as listas partidárias fechadas de votação.
Cito, também, o Projeto de Lei no 7.839, de 2010, que pretende limitar a participação do Presidente da Republica, dos Governadores e dos Prefeitos nas campanhas eleitorais.
Os chefes de poder executivo sempre tiveram e ganham cada vez mais influência capaz de tornar dominantes os partidos governistas e seus candidatos. Mas, é evidente que a lei deve proibir atos que facilitem ou dissimulem o uso indevido do poder para apoiar partidos e candidatos e, sobretudo, aqueles atos que atentem contra o decoro e a dignidade dos respectivos cargos.
Essa é outra preocupação que me assalta neste final de mandato: o problema da independência do Poder Legislativo em face do poder dos governantes, tanto no plano federal quanto no estadual e municipal.
Sem um Legislativo independente e forte, a democracia torna-se uma farsa e abre caminho para o autoritarismo.
Vivemos a era da comunicação. Os circuitos informacionais, agilizados na internet, consolidaram os termos tecnológicos do mundo globalizado. Estamos condenados à tecnologia, nos seus benefícios e nos seus usos indevidos.
Mas, esse incontornável processo de mudanças, que altera paradigmas sociais, conviverá sempre com os valores pétreos da ética e da liberdade.
Esses valores são a base de toda sociedade sustentável. Pois é no parâmetro ético que os governos viabilizam a justiça. E é no espaço de liberdade que as pessoas afirmam sua cidadania.
Entre os grandes brasileiros, com quem tive a honra de tratar do interesse público, está Afonso Arinos. Dele recebi inesquecível prova de apreço político. Natural na personalidade de reconhecida sensibilidade que ele espalhava ao seu redor.
Em 1967, despedindo-se do Congresso Nacional, o então senador Afonso Arinos disse:
"Sou um homem que parte, sou um homem que vai partir. Aqui, neste recinto, tomado não na sua significação material de sala, de ambiente concreto, mas na sua significação simbólica de local por excelência da vida brasileira, aqui, neste recinto, nos seus dois ramos, transcorreram, na sua maior parte, os últimos vinte anos de minha existência. (...)".
E prossegue Afonso Arinos:
"Daqui, sigo certo de que fui participante de momentos em que, à minha vista, se despetalaram horas de grandeza e de drama, mas com a confiança de que esta instituição prosseguirá no papel que sempre teve, de testemunha da nossa dimensão histórica, da nossa dimensão nacional."
É com igual sentimento de valorização do Parlamento, como instituição fiadora da democracia, que acredito em mecanismos que continuem seu aperfeiçoamento, para cada vez mais situá-lo como instância representativa dos mais legítimos interesses da sociedade brasileira.
Nesta Casa, fiz amigos e tive companheiros em diferentes partidos e, sobretudo, no Democratas.
Não vou esquecê-los.
Muito obrigado.
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