O departamento jurídico do Democratas entrou com as primeiras ações individuais contra o aumento do IPTU no Recife, questionando reajuste com percentuais que variam de 25% a 98%. Dez ações individuais foram protocoladas no 1º Juizado da Fazenda Pública do Recife por moradores do Recife de bairros como Casa Amarela, Casa Forte, Parnamirim e Jaqueira. O presidente do Democratas e deputado federal, Mendonça Filho, disse que outras ações estão sendo preparadas e vão ser ajuizadas nos próximos dias.
“A própria prefeitura admitiu que alguns imóveis tiveram aumentos ‘aleatórios’ no IPTU, em torno de 60%. Quando vamos para a realidade, descobrimos casos como o de um morador da Tamarineira que viu o IPTU aumentar 98%”, afirma Mendonça. Este morador pagou em 2011 R$ 2.734,16 e este ano recebeu o carnê com valor de R$ 5.361,06.
Das dez ações, sete moradores tiveram aumento acima dos 60% admitidos pela PCR. Um com 98%, três com 65%, um com 68%, um com 72% e outro com 76%. Apenas dois tiveram aumento abaixo disso, mas muito acima da inflação de 6,9% do IPCA: um com 25% outro com 28%. “O aumento foi dado de forma tão aleatória que temos o caso de num mesmo condomínio, em Casa Forte, o IPTU ter aumentado de forma diferente para cada morador. Um teve 25% , outro 45%, outro 65%”, criticou Mendonça.
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