Supremo julgará Ficha Limpa na próxima semana

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, anunciou ontem que vai marcar para a próxima semana o julgamento da ação que definirá a validade da Lei da Ficha Limpa a partir das eleições deste ano. Como é o caso do prefeito de Brejinho, José Vanderlei (PSB-PE), que tem várias contas rejeitadas e quer tentar a reeleição, sendo uma ficha suja. Em dezembro do ano passado, o tribunal discutia o tema em plenário, mas o ministro José Antônio Dias Toffoli interrompeu a votação com um pedido de vista. No dia 1º de fevereiro, ele apresentou a Peluso seu voto. Antes do pedido de vista, os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux votaram pela constitucionalidade da lei. Se a norma for mantida, serão impedidos de se candidatar políticos condenados por um colegiado ou que tenham renunciado a cargo eletivo para escapar de processo de cassação. Serão analisadas três ações que tratam da legalidade da Lei da Ficha Limpa – uma contra e duas a favor.