quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Autorização para ação penal contra governadores?

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal se posicionando contra a exigência prévia de autorização de assembleias legislativas para instaurar ação penal contra governadores. Para Janot, essa exigência cria “gravíssimo embaraço” ao dever estatal de punir autoridades que pratiquem infrações penais. 
Para dar conta de todos os processos que recebe, Teori Zavascki calcula que o STF precisaria de cerca de 200 ministros. A queixa consta do projeto Supremo em Números, da FGV-Rio. Citado pelo ministro em evento na Associação dos Advogados de SP, o estudo diz que o prazo médio dos onze ministros para se manifestar sobre um processo é de 403 dias. Teori, o mais rápido, tem mantido a média de 33 dias. As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.

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