domingo, 30 de outubro de 2016

Lava Jato: ponto de equilíbrio


Ricardo Boechat - IstoÉ
Em maio, em um levantamento sobre 432 recursos apresentados às instâncias superiores contra decisões proferidas em primeira instância, no âmbito da Lava Jato, foi constatado que 17 apelações obtiveram êxito. Ou seja, 4%, percentual que o Conselho Nacional de Justiça chama de Taxa de Reforma.
Sua divulgação levou parte da mídia e, por consequência, grandes segmentos da opinião pública a sustentarem que a operação atua de forma técnica. Contudo, uma análise com lupa sobre o desempenho dos tribunais regionais federais e do Superior Tribunal de Justiça nos últimos anos indica índice de recursos judiciais acolhidos bem mais elevado que os da Lava Jato. Longe, aqui, uma crítica à operação que combate o maior esquema de corrupção no Governo Federal de que se tem notícia na história brasileira. Fique isso bem claro.
Segundo o CNJ, a taxa de reforma de decisões de primeira instância nos TRFs foi de 39%, em 2013. Em outras palavras, de cada 100 recursos contra decisões de juízes de primeiro grau, 39 são aceitos pelos órgãos regionais. No âmbito do STJ, que recebe demandas contra sentenças de tribunais de justiça estaduais e tribunais regionais federais, a taxa ficou em 15,7%, em 2012. Nada faz crer em mudanças significativas nos últimos quatro anos.
Para especialistas com quem a Coluna conversou, há duas conclusões possíveis: primeiro, a Lava Jato opera num padrão de excelência muito superior aos dos demais juízos de primeira instância, o que as críticas já manifestadas por ministros do STF em relação a determinados aspectos da operação, como vazamentos de áudios, interceptação telefônica sem autorização judicial e conduções coercitivas de investigados que nunca foram chamados a depor, não permitem inferir. A segunda: a alta exposição dessa operação na mídia terminou por estabelecer certa coação sobre as instâncias recursais.
Qualquer que seja a hipótese aplicável levará a uma reflexão crítica da sociedade sobre o papel do Poder Judiciário. A Justiça que queremos – e precisamos – será aplicada por magistrados imunes à hegemonia dos conhecidos grupos de pressão? Todo juiz tem uma responsabilidade muito grande, inclusive os que examinam recursos.

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