Por unanimidade, os ministros do TCU aprovaram nesta quarta-feira (5) o relatório do ministro José Múcio Monteiro recomendando ao Congresso Nacional a rejeição das contas da ex-presidenta Dilma Rousseff do exercício financeiro de 2015.
A rejeição já era esperada porque as irregularidades (17) encontradas pelos auditores nas contas de 2015 foram exatamente as mesmas encontradas nas contas de 2014, as quais embasaram o processo de impeachment da ex-presidente petista.
Segundo o ministro, ao abusar da abertura de créditos suplementares ao longo de 2015, o governo federal se valeu de atos “que afetaram os princípios da transparência” e “dificultaram a atuação dos órgãos de controle”.
“A banalização do uso de Medidas Provisórias pelo governo camuflou as despesas e dificultou o controle”, disse o ministro pernambucano, acrescentando que ao examinar os atos realizados em 2015, o TCU procurou “resgatar a dignidade da questão orçamentária no país”.
O advogado de Dilma Rousseff, Ricardo Lodi, disse que o TCU deveria ter feito apenas uma ressalva nas contas do governo do ano passado, e não a rejeição total das contas. Segundo ele, o esforço fiscal que o governo federal fez em 2015 não foi adequadamente considerado pelo Tribunal de Contas.
“Não me parece que se possa admitir que houve uma reiteração daquelas irregularidades apontadas em 2014. O ano de 2015 foi muito diferente, houve o maior contingenciamento fiscal da história do Brasil e isso infelizmente não foi considerado. Mas compreendo que o ambiente político sugere que os fundamentos do impeachment dificilmente seriam revistos pelo Tribunal de Contas da União”, afirmou.
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