terça-feira, 29 de novembro de 2016

SENADO DEVE VOTAR HOJE A PEC QUE LIMITA OS GASTOS PÚBLICOS


O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (29), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O relatório sobre a proposta foi apresentado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). De acordo com a PEC, as despesas da União serão corrigidas pela inflação do ano anterior. O texto divide a opinião dos parlamentares.
A proposta precisa ser aprovadas em dois turnos pelo Senado para ser promulgada e virar lei. Caso seja aprovada nesta terça, a PEC deve ser analisada em segundo turno no próximo dia 13.
São necessários 49 votos para que a proposta passe em primeiro turno, ou seja, três quintos dos senadores (81 no total). No entanto, a base aliada ao governo Temer acredita no apoio de até 65 senadores.

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