sexta-feira, 2 de junho de 2017

Pedido de vistas interrompe decisão do STF sobre foro privilegiado

Um pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes interrompeu nesta quinta-feira (1º) o julgamento de um processo, pelo STF, que deverá selar a posição da Suprema Corte sobre o foro privilegiado.
O relator do processo, Luís Roberto Barroso, já proferiu seu voto pela restrição da prerrogativa de foro para milhares de pessoas.
Após o pedido de vistas, pediram para antecipar seus votos, na mesma linha do relator, os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Carmen Lúcia (presidente), deixando o placar em 4 x 0 pela restrição do foro privilegiado.
Na sessão da véspera, quando o julgamento foi iniciado, o relator disse que o STF não tem estrutura para julgar ações penais, sendo este o motivo pelo qual muitas delas prescrevem.
“Só aqui no Supremo já prescreveram mais de 200 processos, sendo esta uma estatística que traz constrangimento e desprestígio para o STF”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.
De acordo com o advogado pernambucano José Paulo Cavalcanti Filho, em nenhum país do mundo existe foro privilegiado como no Brasil, que alcança, aproximadamente, 37 mil autoridades.
Ele é a favor da existência do fórum para os chefes dos três poderes e ninguém mais.

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