quinta-feira, 21 de julho de 2011

MPF condena prefeito de Correntes por improbidade administrativa

Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns, a Justiça condenou o atual prefeito do município de Correntes, Nivaldo Lúcio de Oliveira Júnior (PR), pelo ato de improbidade administrativa. A medida foi tomada em razão de fraudes na aquisição de merenda escolar, na época em que ele ocupava o cargo de secretário de Finanças de Correntes, entre os anos de 1997 e 2004.

De acordo com as apurações, Nivaldo Lúcio de Oliveira Júnior era o responsável pela a aquisição/conferição/recebimento de gêneros alimentícios destinados a escolas públicas localizadas no município, no âmbito da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), mantido pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Penas
A Justiça determinou a perda da função pública exercida pelo atual prefeito de Correntes, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano provocado ao erário, bem como ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

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